06-01-2017
Refis inicia no próximo dia 16 em Curitibanos

Programa possibilitará anistia total de juros e multas de devedores.

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Os inadimplentes com a prefeitura de Curitibanos terão a oportunidade de quitarem suas dividas com alguns benefícios.

Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que será instituído de 16 de janeiro a 17 de março. O Projeto de Lei que possibilitou o programa foi aprovado pelos vereadores, em Sessão Extraordinária, no dia 02 de janeiro.

Durante o período estabelecido o devedor que queira regularizar a situação deverá se dirigir, das 13 às 19 horas, no setor de protocolo da prefeitura.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas. Os benefícios concedidos, conforme o projeto aprovado serão:

I - anistia e/ou remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em parcela única, no ato ou em até 05 (cinco) dias da data da adesão ao REFIS;

II - anistia e/ou remissão de 90% (noventa por cento) dos juros e multas, para o contribuinte que requerer o REFIS e optar pelo pagamento em até 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no ato ou em até 05 (cinco) dias da data da adesão ao REFIS e as demais com vencimento sucessivamente todo dia 10 dos meses subsequentes até quitação total do débito;

Conforme o Secretário de Administração Amaury Silva, as pessoas que já estão em dívida ativa e o processo de cobrança já tramita no Fórum, também poderão aderir ao programa e ao pagarem a segunda parcela do Refis terão o processo suspenso.

Silva também ressalta que após a realização do REFIS, as pessoas que não regularizarem a situação e continuarem inadimplentes, assim como novos devedores, além de ficarem em dívida ativa, a partir de agora, a prefeitura poderá enviar o débito para protesto em cartório, podendo o contribuinte ter seu nome negativado.