20-11-2020
Chapecó proíbe venda de fogos de artifício

Lei também proíbe soltura dos artefatos.

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A venda de fogos de artifícios que produzem barulho está proibida em Chapecó. A intenção é preservar pessoas com autismo e animais que sofrem com os estrondos durante eventos como o réveillon. A lei já está valendo desde que foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (12).

A Lei nº 7.424, estabelece, além da proibição da venda, o impedimento da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

A punição para quem comercializar os produtos ainda será estipulada pela prefeitura por meio de um decreto. Quanto à utilização dos fogos, a pessoa que for identificada pela polícia pode responder pela infração.


FONTE: DC