14-06-2021
Confira os projetos aprovados pelos vereadores de Curitibanos nas primeiras sessões do mês de junho

Sessões acontecem nas segundas e quintas.

---

Projeto de Lei nº 73/2021, (Poder Executivo), em Regime de Urgência - Inclui fonte de recurso, anula e suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências. Após o parecer verbal favorável das comissões, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 65/2021 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação para o Desenvolvimento Esportivo e Social de Curitibanos e Região - ADESC. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 66/2021 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Frei Rogério - Casa de Convivência de Idosos de Curitibanos. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 68/2021 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-s) complementar à Lei 6.426/2020 da quadra n° 75 do bairro Bom Jesus, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providencias. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 69/2021 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-s) complementar à Lei 6.212/2019 da quadra n° 21-A do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 70/2021 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-s) complementar à Lei 6.210/2019 da quadra n° 17-A do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providencias. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 71/2021 (Poder Executivo), autoriza o Poder Executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-s) complementar à Lei 6.404/2020 da quadra n° 09-A do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providencias. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 72/2021 (Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-s) complementar à Lei 6.204/2019 da quadra n° 04-a do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providencias. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.



Todo expediente discutido pelos edis pode ser acessado no site do Legislativo www.camaracuritibanos.sc.gov.br.


As sessões são transmitidas através da TV Câmara, que pode ser acessada também no site do Legislativo. As reuniões acontecem nas três primeiras semanas de cada mês, nas segundas e quintas-feiras, com inicio às 19 horas.





Informações de responsabilidade do Poder Legislativo de Curitibanos.