04-05-2026
Curitibanos institui Semana Municipal da Cultura Gospel no calendário oficial

Lei já foi sancionada pelo Executivo municipal

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A Câmara de Vereadores de Curitibanos aprovou o Projeto de Lei nº 9/2026, que cria a Semana Municipal da Cultura Gospel. A iniciativa passa a integrar o calendário oficial do município e será realizada todos os anos na última semana de abril.

A proposta tem como foco a valorização de manifestações culturais, artísticas e musicais ligadas ao segmento gospel, além de incentivar atividades educativas, culturais e de lazer. Outro objetivo é promover a integração da comunidade, respeitando a diversidade cultural e religiosa presente na cidade.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Público Municipal poderá apoiar a realização de eventos durante o período, como apresentações artísticas, seminários e outras ações culturais. Esse apoio poderá ocorrer em parceria com entidades da sociedade civil.

Apesar disso, a lei estabelece limites claros: as atividades deverão ter caráter exclusivamente cultural, sendo proibida qualquer forma de promoção institucional de cunho religioso por parte do poder público, em respeito ao princípio da laicidade do Estado.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, que prevê o incentivo às manifestações culturais. Ele destaca ainda que a cultura gospel tem presença significativa na comunidade local e contribui para a promoção de valores sociais, como solidariedade, inclusão e cidadania.

Outro ponto ressaltado é que a medida não cria obrigações diretas para o Executivo nem despesas obrigatórias. A realização de ações dependerá da disponibilidade orçamentária e de critérios administrativos.

Com a sanção, a lei já está em vigor e a expectativa é que a nova semana temática amplie a visibilidade das expressões culturais do segmento gospel em Curitibanos.







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