18-01-2022
Vendedores ambulantes serão fiscalizados pela PM em Curitibanos

Ambulantes devem ter alvará para venderem no município

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A partir do dia 24 de janeiro a fiscalização referente ao comércio de ambulantes em Curitibanos será realizada pela Polícia Militar. A prefeitura assinou um convênio, nesta terça-feira (18), viabilizando este trabalho que acontecerá diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados, dias de maior presença dos ambulantes no município.

Conforme o executivo, o convênio não pretende proibir o comércio desta classe, mas sim regularizar e dar condições iguais aos comerciantes do município que pagam regularmente seus impostos.

Para poderem comercializar seus produtos na cidade os ambulantes devem seguir a legislação vigente, ou seja, precisam retirar e efetuar o pagamento de alvará provisório junto a prefeitura. No caso de comercialização no final de semana, devem buscar a legalização durante a semana.

Segundo a Polícia Militar, neste primeiro momento será realizada uma notificação aos que estiverem irregulares. Somente em uma segunda abordagem é que haverá autuação e os produtos poderão ser recolhidos até a regularização.

Até então a fiscalização era realizada por dois servidores municipais, no entanto, não conseguiam acompanhar a demanda e também não prestavam o serviço nos finais de semana.

Participaram do ato de assinatura, que aconteceu no gabinete do Prefeito Kleberson Luciano Lima, o presidente do Legislativo municipal, Bill Popinhak, os vereadores Adriano Stédile, Sérgio Schussler e Vilma Fontana, os tenentes da Policia Militar de Curitibanos, Naves e Vitor, o presidente da Acic, Renato Westphal, Assessor de Gabinete Carlos Roberto Vezaro e o Secretário de Administração e Finanças, Diego Wordell.