24-10-2026
Câmara de Curitibanos aprova criação da Semana da Pátria no calendário oficial do município

projeto foi aprovado nesta semana.

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A Câmara de Vereadores de Curitibanos aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2025, que institui oficialmente a Semana da Pátria no calendário de eventos do município. A proposta prevê que a celebração ocorra, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de setembro, data em que é comemorada a Independência do Brasil.

A iniciativa busca fortalecer ações de caráter cívico, cultural e educativo voltadas à valorização da cidadania, da democracia e dos símbolos nacionais. Conforme a justificativa da proposta, a criação da Semana da Pátria pretende fortalecer a formação cívica da população, especialmente entre crianças e jovens, incentivando valores como cidadania, solidariedade, respeito à democracia e preservação da memória nacional.
Com a nova lei, durante a Semana da Pátria poderão ser promovidas atividades como palestras, desfiles, exposições, apresentações culturais, conferências e outras manifestações relacionadas à data.

Entre os objetivos previstos no texto estão a divulgação do significado histórico e político da Independência do Brasil, o estímulo ao sentimento de pertencimento nacional, a valorização da democracia e do Estado Democrático de Direito, além da preservação das tradições nacionais e do respeito às riquezas naturais do país.
O projeto também autoriza, de forma facultativa, que prédios públicos municipais utilizem iluminação nas cores verde e amarela durante o período comemorativo.
Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de realização de atos de hasteamento e arriamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal até o dia 19 de novembro, quando é celebrado o Dia da Bandeira.

O texto estabelece que a realização das atividades ficará a critério dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, sem criar despesas obrigatórias para o município.



“Valor desta publicidade: R$ 92,62, pago com recursos públicos municipais.”