29-05-2020
Deputado Berlanda é contra portarias do IMA que restringem uso de pinus e eucalipto em SC

Uma das portarias já foi suspensa.

---

O deputado Nilso Berlanda (PL), também vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Madeireiro e Moveleiro do Estado de Santa Catarina, se manifestou contrário a duas portarias emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA. As portarias N° 10/2020 e N° 16/2020 estabelecem restrições e procedimentos de uso e controle para espécies de eucaliptos e pinus. O deputado solicitou a suspensão das portarias.

“Se já não bastasse tudo o que estamos vivendo no Estado, o setor madeireiro catarinense agora se vê diante de mais essas normas arbitrárias que atacam diretamente os investimentos, empregos e renda catarinenses. Santa Catarina é um dos estados com maior área plantada com Pinus, principalmente na região serrana, com destaque para os municípios de Lages, Santa Cecília e Otacílio Costa, mas a região oeste (Caçador) e norte do estado (Rio Negrinho e Mafra), além de importantes áreas florestais. As portarias, publicadas sem o conhecimento da categoria, vão contra o que está na Constituição Federal, no Código Florestal e no Código Estadual de Meio Ambiente, que trazem decisões recentes sobre o tema. E uma portaria também não pode proibir ou exigir obrigações que não passaram pela Assembleia Legislativa, Câmaras Federal e Municipais antes, por votação e aprovação de nós, parlamentares”, defende o deputado Berlanda. As portarias contrariam o Código Estadual de Meio Ambiente, que atribui ao proprietário dos plantios florestais implementar plano de controle de dispersão florestal.

A solicitação para barrar as normas editadas pelo IMA chegou ao deputado Berlanda através da Associação Catarinense de Empresas Florestais – ACR. Segundo estudos divulgados pela Associação em 2019, no estado de Santa Catarina são contabilizados 828,9 mil hectares de florestas plantadas, sendo a grande maioria ou 67% (553,6 mil hectares) de Pinus e cerca de 33% (275,3 mil hectares) de Eucalyptus. A ACR congrega as maiores empresas do setor florestal organizado de Santa Catarina, responsáveis, pela manutenção de 91.600 empregos diretos e mais de 200.000 indiretos.

“Não podemos permitir que o setor seja afetado sob pena de perdermos ainda mais postos de trabalho, afetando muito mais a economia e a vida dos catarinenses. Estamos tomando as medidas necessárias e a portaria N° 16/2020, que trata do pinus, já foi suspensa. Já a portaria N° 10/2020, em relação ao eucalipto, está com a suspensão em análise. Conseguimos reverter uma e estamos tentando reverter essa outra portaria ilegal e que comprometem toda uma cadeia produtiva do Estado, além do desenvolvimento socioambiental e econômico”, afirma o deputado Berlanda.
Segundo a Federação das lndústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o Estado concentra cerca de 5,6 mil empresas relacionadas ao setor florestal-madeireiro.

Via Assessoria de Imprensa Deputado Berlanda