21-01-2026
Famílias do Bairro São José são contempladas com matrículas

Processo foi realizado pelo Programa Lar Legal

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Mais 30 famílias de Curitibanos foram contempladas com as matrículas de seus imóveis através do Lar Legal, programa de regularização fundiária que é executado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores de Curitibanos.

A entrega aconteceu no auditório do paço Municipal na tarde de terça-feira (20). Foi a primeira entrega referente a 2026 e contemplou moradores do bairro São José.
Conforme a secretaria de Habitação, ao longo dos próximos meses, novas entregas serão promovidas na expectativa de alcançar o mesmo número de contemplados do ano passado, quando 140 imóveis foram regularizados.

Além do Lar Legal, também é possível regularizar imóveis sem matrícula pelo REURB. Moradores do município que residem em imóveis e ainda não possuem o documento que garante de fato e direito a posse, podem se dirigir até a secretaria de Habitação para ver em qual programa pode ser contemplado e dar encaminhamento ao processo.

Para o prefeito Kleberson Luciano Lima a entrega dessas matrículas possibilita às famílias a segurança de que seus imóveis estão legalmente reconhecidos e registrados, garantindo mais tranquilidade e novas oportunidades. “Hoje tem muitos municípios que contratam empresas e pagam um valor bem considerável para fazer todo esse processo, que desde o ano de 2014 nós fazemos internamente. Ele começa lá na Secretaria de Habitação, passa pelo Jurídico, pela Câmara de Vereadores, pelo Poder Judiciário e pelo Cartório de Registros de Imóveis, um processo que dá dignidade às pessoas. Então nós ficamos felizes, isso é uma demonstração de organização, de respeito do poder público com o cidadão. Desde o começo do programa nós entregamos quase duas mil escrituras”, comentou Lima.

O Programa Lar Legal é uma iniciativa de regularização fundiária instituída pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com os municípios e os cartórios de registro de imóveis. Seu objetivo é conceder o título de propriedade a famílias que vivem em áreas não regularizadas.