08-02-2026
Vereadores aprovam primeira Moção de Apelo de 2026

Documento manifesta apoio a piso estadual do conselheiro tutelar

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Os trabalhos do Poder Legislativo de Curitibanos começaram oficialmente neste dia 02 de fevereiro, quando aconteceu a primeira sessão ordinária marcando o início do segundo ano desta 28ª legislatura.

Nas duas primeiras sessões realizadas a Câmara já teve 39 atos que passaram pelos vereadores entre indicações, requerimentos e projetos. Um destes atos foi a primeira Moção de Apelo de 2026, que trata de apoio à sanção da Lei nº 19.727/2026, que estabelece o piso salarial estadual dos Conselheiros Tutelares no valor mínimo de R$ 5.000,00, para jornada de 40 horas semanais.
Aprovada, a referida moção foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina.

Em 2026 a Câmara de Vereadores será presidida por Jairo Pereira Neto. Com a função de presidente, Jairo deixa a Comissão de Obras, Planejamento e Serviço Social, em seu lugar passa a integrar a vice-presidência da referida comissão a vereadora Lu Ortiz. As outras funções desta e das demais comissões permanecem sem alterações para este ano.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Mauricio Oliveira
Vice-presidente: Lu Ortiz
Secretário: Jair Arruda

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Fábio Fogaça
Vice-presidente: Adair Correa
Secretário: Rodriguinho Gonçalves

COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO E SERVIÇO SOCIAL
Presidente: Cida Garcia
Vice-presidente: Lu Ortiz
Secretário: Elias Gonçalves