08-03-2026
Câmara aprova diretrizes para reforçar segurança viária no entorno de escolas em Curitibanos

Curitibanos tem mais de 7 mil estudantes nas redes municipal, estadual e particular de ensino

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A Câmara de Vereadores de Curitibanos aprovou projeto de lei que institui diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno de escolas e centros de educação infantil do município. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção de alunos, pais, professores e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída das aulas.
O texto prevê a adoção de medidas como implantação e manutenção de faixas de pedestres — inclusive elevadas —, instalação de redutores de velocidade, sinalização específica de “Área Escolar”, criação de faixas de embarque e desembarque, além de reforço na fiscalização e uso de tecnologias de monitoramento.

A lei estabelece que as ações deverão respeitar as normas do Sistema Nacional de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro, sendo precedidas, quando necessário, de estudos técnicos elaborados pelo órgão municipal competente.

Também está prevista a possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil para apoiar a execução das medidas. A implementação ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária do município e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Na justificativa, o projeto destaca que o grande fluxo de veículos e pedestres nas áreas escolares aumenta o risco de acidentes, e que ações integradas de engenharia, fiscalização e educação no trânsito têm se mostrado eficazes na redução de ocorrências.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção da infância e da comunidade escolar, priorizando a prevenção e a segurança nas vias urbanas