20-07-2021
Projetos aprovados pelo Legislativo de Curitibanos na terceira semana de julho

Sessões acontecem nas segundas e quintas.

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Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 (Poder Executivo) Altera dispositivo da Lei Complementar nº 214/2019 que estabelece obrigações, critérios e demais condições para a aquisição de lotes em parque industrial. Após leitura dos pareceres, a Presidente colocou em votação a emenda aditiva proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovada por unanimidade.

O projeto com emenda foi aprovado por maioria dos vereadores, com voto contrário do Vereador Rafael Cardoso Valim. Projeto de Lei nº 81/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-s) complementar à Lei 6.208/2019 da quadra n° 13-A do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 82/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar escritura pública e adota outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 84/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar imóvel e reconhecer o domínio aos beneficiários dos lotes das quadras n° 18 e 42 do bairro São José, nesta cidade e adota outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 85/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar imóvel e reconhecer o domínio a beneficiário de lote da quadra n° 89, do bairro Bom Jesus, nesta cidade e adota outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 86/2021 (Poder Executivo) Altera a Lei nº 6.463/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria em Pavimentação e dá outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por maioria,

Projeto de Lei nº 90/2021 (Poder Executivo) Altera dispositivos da Lei nº 5097/2013 de 30 de setembro de 2013 que institui o Fundo Municipal de Cultura e revoga dispositivo da Lei nº 5.260/2014 de 16 de julho de 2014. O Vereador Lisiomar Popinhak França solicitou vistas da matéria. Em votação, o Pedido de Vistas foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 94/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Curitibanos. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 95/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Casa de Recuperação Água da Vida - CRAVI. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 96/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos - AMA. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 97/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Associação de Voluntários Herdeiros do Futuro. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 98/2021 (Poder Executivo) autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Associação de Voluntários Herdeiros do Futuro. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 99/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Curitibanos – Apadac. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.



Todo expediente discutido pelos edis pode ser acessado no site do Legislativo www.camaracuritibanos.sc.gov.br.


As sessões são transmitidas através da TV Câmara, que pode ser acessada também no site do Legislativo. As reuniões acontecem nas três primeiras semanas de cada mês, nas segundas e quintas-feiras, com inicio às 19 horas.




Informações de responsabilidade do Poder Legislativo de Curitibanos.