16-03-2022
Confira os projetos já aprovados pelos vereadores curitibanenses neste mês de março

Sessões acontecem nas segundas e quintas

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Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 2/2022 (Poder Executivo), que dispõe sobre o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do município de curitibanos e dá outras providências.

Emenda Redacional ao art. 3º, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 (Poder Executivo), com as emendas, que cria cargos e vagas, inclui e altera atribuições, extingue vagas e cargos na estrutura administrativa do município, concede gratificações e adota demais providencias na forma que especifica foi aprovado por maioria.

Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 (Poder Executivo) que revoga leis municipais, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 (Poder Executivo) que altera dispositivo na Lei Complementar nº 140/2015, que trata dos programas habitacionais de interesse social do município de Curitibanos/SC e o Projeto de Lei Substitutivo nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 16/2022 (Poder Executivo) que autoriza o poder executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (Reurb-S) complementar à Lei 6.211/2019 da quadra n° 19-A do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências.


Acesse todas as proposições da Câmara de Vereadores e acompanhe online as sessões através do site : www.camaracuritibanos.sc.gov.br Segundas e quintas às 19h.

Informações de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Curitibanos