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13-06-2022
Confira os destaques da Câmara de Vereadores de Curitibanos

Matérias aprovadas durante as sessões de maio de 2022


Nas sessões ordinárias realizadas durante o mês de maio os vereadores de Curitibanos aprovaram importantes projetos que foram enviados pelo Poder Executivo municipal e que irão beneficiar toda população de maneira direta ou indiretamente.

Dentre as matérias aprovadas destaque para o Projeto de Lei Substitutivo nº 5/2022 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que dispõe sobre a concessão de "Vale Livro” na rede municipal de ensino de Curitibanos. Com objetivo de incentivar a leitura o projeto irá possibilitar que todo aluno, professor e demais servidores da educação em efetivo exercício em sala de aula, das escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino de Curitibanos, tenham direito a um livro por ano, gratuitamente, que será custeado pelo Poder Público, através do Fundo Municipal de Educação.

Também neste mês os vereadores aprovaram o projeto que autorizou a prefeitura firmar convênio, no valor de R$ 800 mil, com a Fundação Hospitalar de Curitibanos (Hospital Hélio Anjos Ortiz). O repasse será realizado através de oito parcelas até o final deste ano de 2022. O montante tem como objetivo subsidiar os atendimentos relacionados ao setor de emergência do hospital.

Outro importante convênio aprovado pelo Legislativo foi o que autorizou o Executivo a repassar R$ 300 mil, que será pago em até sete parcelas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Curitibanos. O valor terá como finalidade auxiliar na execução de ações educacionais especializadas, no atendimento de educandos com deficiência intelectual e múltipla, que residam em Curitibanos.

Ainda nas sessões de maio os vereadores aprovaram o convênio de R$ 125 mil entre o município e ADC, valor que a prefeitura irá disponibilizar para ajudar na manutenção da equipe de futsal que representa a cidade no Campeonato Catarinense – Série Ouro e também o Projeto 52/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas necessárias com a montagem, instalação e configuração da rede lógica, telefonia e elétrica do quartel da Policia Militar para a melhoria e ampliação do sistema de videomonitoramento. O valor disponibilizado é de aproximadamente R$ 185 mil, no entanto, os serviços serão contratados por meio de processo licitatório.

Dezenas de outras matérias também integraram as pautas deste mês cinco de 2022, como indicações, pedidos de informação e moções. Todo conteúdo pode ser acessado no site www.camaracuritibanos.sc.gov.br.

As sessões legislativas acontecem nas segundas e quintas com início às 19 horas no Plenário do Legislativo Municipal. Elas ainda podem ser acompanhadas em tempo real pela TV Câmara, disponível no site da própria Câmara de Vereadores.

Informações da Câmara de Vereadores de Curitibanos





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