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10-05-2021
Acompanhe os Projetos aprovados pelos vereadores de Curitibanos

Sessões aconteceram nos dias 03 e 06 de maio.


Imagem divulgação

As duas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Curitibanos, referente ao mês de maio, aconteceram nos dias 03 e 06. Todo expediente discutido pelos edis pode ser acessado no site do Legislativo www.camaracuritibanos.sc.gov.br.

As sessões são transmitidas através da TV Câmara, que pode ser acessada também no site do Legislativo. As reuniões acontecem nas três primeiras semanas de cada mês, nas segundas e quintas-feiras, com inicio às 19 horas.


Os Projetos Aprovados nos dias 03 e 05 foram os seguintes:

SESSÃO 03/05/2021

Projeto de Lei nº 37/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar escritura pública originada de carta de aforamento. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 40/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) complementar à Lei 6.218/2019 da quadra n° 26-A do bairro Getúlio Vargas, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 58/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação Desportiva Curitibanos – A.D.C. Após as comissões exararem os pareceres de forma verbal, favoráveis, a matéria foi aprovada por unanimidade.


SESSÃO 06/05/2021

Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 (Poder Executivo) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 184/2017 que institui o código tributário municipal, com o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2021 em apenso cumprindo o art. 127 do Regimento Interno, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 57/2021 (Poder Executivo) autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE com interveniência do fundo municipal de Saúde. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 59/2021 (Poder Executivo) Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 60/2021 (Poder Executivo) Inclui ação e altera anexos do Plano Plurianual 2018-2021, inclui ação no relatório de metas e prioridades das despesas por programas da Lei nº 6.363/2020 – LDO/2021, abre crédito especial. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 2/2021 altera dispositivos da Lei Complementar nº. 184/2017 – Código Tributário do município de Curitibanos - e dá outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo nº 0002/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2021 Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do município de Curitibanos/SC e dá outras providências. Após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Informações de responsabilidade do Poder Legislativo de Curitibanos.





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