27-09-2021
Acompanhe os projetos aprovados pelos vereadores curitibanenses na segunda semana de setembro

Sessões são transmitidas pelo site da Câmara de Vereadores.

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Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 (Poder Executivo), que altera dispositivo da Lei Complementar nº 193/2018, que autoriza o poder executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel objeto de contrato de concessão de direito real de uso, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 (Poder Executivo), que altera dispositivo da Lei Complementar nº 041/2005 que institui o sistema municipal de ensino, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2021 que denomina vias públicas do Loteamento Parque do Sol, no bairro do Bosque, município de Curitibanos, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 131/2021 (Poder Executivo), que autoriza o poder executivo municipal a emitir Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) complementar à Lei 6.490/2021 da quadra n° 28 do bairro Bom Jesus, neste município e reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 132/2021 (Poder Executivo), que autoriza o poder executivo a incluir fonte de recursos e suplementar dotações orçamentárias do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 138/2021 (Poder Executivo), que cria programa de apoio e incentivo ao desenvolvimento empresarial do município de Curitibanos e dá outras providências, após leitura dos pareceres foi aprovado por unanimidade.


Acesse todas as proposições da Câmara de Vereadores e acompanhe online as sessões através do site : www.camaracuritibanos.sc.gov.br, nas segundas e quintas às 19:00H.



Informações de responsabilidade do Poder Legislativo de Curitibanos.